AREsp 2120687 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e não houve omissão quanto aos pontos suscitados; além disso, a reforma pretendida exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
agravo em recurso especial não provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Prescrição, Correção De Valores, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Prescrição Correção De Valores Honorários Sucumbenciais

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 1.022 e 1.025 do CPC (omissão)
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 505 a 508 do CPC (coisa julgada)
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial por força da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e não houve omissão quanto aos pontos suscitados; além disso, a reforma pretendida exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo em recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.