AREsp 2251649 - ACORDAO

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Houve omissão quanto à readequação da verba condenatória em razão do afastamento da prescrição, devendo tal omissão ser suprida; contudo, não se pode conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração para inverter ou majorar os honorários sucumbenciais neste momento, sendo os honorários a serem arbitrados oportunamente com o regular prosseguimento do feito.

Parties
Embargante: MENEZES NIEBUHR ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Acolhidos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão apontada, sem atribuir efeitos infringentes.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prescrição, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Prescrição Honorários Advocatícios Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

MENEZES NIEBUHR ADVOGADOS ASSOCIADOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Acolhidos

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à readequação da verba condenatória
  2. 2 possibilidade de inversão e majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais
  3. 3 atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Houve omissão quanto à readequação da verba condenatória em razão do afastamento da prescrição, devendo tal omissão ser suprida; contudo, não se pode conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração para inverter ou majorar os honorários sucumbenciais neste momento, sendo os honorários a serem arbitrados oportunamente com o regular prosseguimento do feito.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão apontada, sem atribuir efeitos infringentes.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para suprir a omissão quanto à readequação da verba condenatória.
  • Determinar o regular prosseguimento da ação com o afastamento da prescrição; os honorários advocatícios serão oportunamente arbitrados, não se atribuindo efeitos modificativos aos embargos neste momento.