ExeAR 6835 - DECISAO
Os documentos de fl. 90 e 123 comprovam a realização das providências determinadas nos alvarás de levantamento (ordem de transferência n. 11/2024-CEJU e 7/2025-CPEX), motivo pelo qual extingue-se o procedimento de cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2025
- Procedural Posture
- Procedimento De Cumprimento De Sentença / Extinção
- Outcome
- Extinção do procedimento de cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC.
- Legal Topics
- Cumprimento De Sentença, Extinção De Procedimento
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Procedural Posture
Procedimento De Cumprimento De Sentença / Extinção
Legal Issues
- 1 extinção do procedimento de cumprimento de sentença por cumprimento das providências determinadas nos alvarás
Ratio Decidendi
Os documentos de fl. 90 e 123 comprovam a realização das providências determinadas nos alvarás de levantamento (ordem de transferência n. 11/2024-CEJU e 7/2025-CPEX), motivo pelo qual extingue-se o procedimento de cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Court Disposition
Extinção do procedimento de cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Diante dos documentos de fl. 90 e 123, que comprovam, respectivamente, a r ealização das providências determinadas nos alvarás de levantamento com ordem de transferência de n. 11/2024-CEJU (fl. 88) e 7/2025-CPEX (fls. 118-119), extingo o procedimento de cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se. EMENTA