AREsp 2335952 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem decidiu corretamente que os juros e a correção monetária, por constituírem consectários legais, podem ser apreciados de ofício na liquidação/executação; determinou-se o retorno dos autos à Contadoria Judicial para refazer os cálculos em estrita observância ao título executivo e, para o período posterior ao dispositivo da sentença, aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal, deduzindo-se o valor já pago; além disso, pretensa alteração das premissas adotadas pelo Tribunal a quo exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Monteverde Engenharia Comércio e Indústria S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Juros De Mora, Correção Monetária, Anatocismo, Preclusão, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Cálculos Judiciais, Manual De Cálculos Da Justiça Federal
Processo Civil Direito Administrativo Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Juros De Mora Correção Monetária Anatocismo Preclusão +4 more

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Parties

Monteverde Engenharia Comércio e Indústria S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Se o título executivo judicial havia fixado critérios de atualização e juros que impediriam alteração pela Contadoria
  2. 2 Se juros moratórios e correção monetária são matéria de ordem pública cognoscível de ofício
  3. 3 Se a alteração das premissas adotadas pelo tribunal de origem demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem decidiu corretamente que os juros e a correção monetária, por constituírem consectários legais, podem ser apreciados de ofício na liquidação/executação; determinou-se o retorno dos autos à Contadoria Judicial para refazer os cálculos em estrita observância ao título executivo e, para o período posterior ao dispositivo da sentença, aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal, deduzindo-se o valor já pago; além disso, pretensa alteração das premissas adotadas pelo Tribunal a quo exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nega provimento ao agravo.
  • Retornem os autos à Contadoria Judicial para que sejam realizados novos cálculos de liquidação do julgado, na forma do título exequendo proferido no processo nº 0002710-68.1993.4.02.5101, aplicando-se, para o período posterior ao fixado no dispositivo da sentença, o Manual de Cálculos da Justiça Federal, abatendo-se...