REsp 2208870 - ACORDAO

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Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento em razão do entendimento de que eventuais erros materiais nos cálculos do cumprimento de sentença não estão sujeitos à preclusão, devendo os autos retornar ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação à luz dessa jurisprudência do STJ.

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Parties
Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA; Recorrida: MACIEL AUDITORES S/S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Cumprimento De Sentença
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Erro De Cálculo, Preclusão
Processual Civil Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Erro De Cálculo Preclusão

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Parties

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA

Recorrente

MACIEL AUDITORES S/S

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Preclusão na impugnação de cálculos no cumprimento de sentença
  2. 2 Tratamento de erro material em memorial de cálculos
  3. 3 Possibilidade de encaminhamento à contadoria de ofício pelo juiz

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento em razão do entendimento de que eventuais erros materiais nos cálculos do cumprimento de sentença não estão sujeitos à preclusão, devendo os autos retornar ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação à luz dessa jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para proferir novo julgamento do recurso de apelação à luz da jurisprudência do STJ