AREsp 2917067 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a recorrente não demonstrou, nos autos, o valor atualizado e os erros específicos nos cálculos homologados pela contadoria, requisitos do art. 525, §4º, CPC, e a modificação do acórdão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ, mantendo-se a homologação dos cálculos.

Parties
Agravante: GALERIA CAFÉ ME; Agravada: exequente/agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Homologação De Cálculos, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença
Direito Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Homologação De Cálculos Impugnação Ao Cumprimento De Sentença

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Parties

GALERIA CAFÉ ME

Agravante

exequente/agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de execução e erro de cálculo nos cálculos homologados pela contadoria
  2. 2 requisitos formais para impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, §4º, CPC)
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a recorrente não demonstrou, nos autos, o valor atualizado e os erros específicos nos cálculos homologados pela contadoria, requisitos do art. 525, §4º, CPC, e a modificação do acórdão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ, mantendo-se a homologação dos cálculos.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se.