AREsp 2608250 - DECISAO

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Verificada negativa de prestação jurisdicional por omissão relevante (art. 1.022, II, e art. 489, §1º, IV, do CPC/2015) nas matérias suscitadas nos embargos de declaração, anula-se o acórdão que apreciou os embargos e determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação das questões omissas,...

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Parties
Agravante: BERNARDO TAITELBAUM; Órgão Julgador: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo, Anulação De Acórdão E Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração por violação do art. 1.022, II, do CPC/2015, com retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Anistiado Político, Lei Nº 10.559/2002, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial
Previdenciário Processual Civil Cumprimento De Sentença Anistiado Político Lei Nº 10.559/2002 Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Embargos De Declaração +1 more

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Parties

BERNARDO TAITELBAUM

Agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo, Anulação De Acórdão E Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional por omissão (art. 1.022, II, CPC/2015 e art. 489, §1º, IV, CPC)
  2. 2 nulidade do acórdão dos embargos de declaração
  3. 3 consequências da omissão para o conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada negativa de prestação jurisdicional por omissão relevante (art. 1.022, II, e art. 489, §1º, IV, do CPC/2015) nas matérias suscitadas nos embargos de declaração, anula-se o acórdão que apreciou os embargos e determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação das questões omissas, facultando-se novo julgamento que sane as omissões.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração por violação do art. 1.022, II, do CPC/2015, com retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação.

Orders

  • Anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração por violação do art. 1.022, II, do CPC/2015
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para reapreciação dos embargos de declaração opostos pelo agravante e saneamento das omissões