ExeAR 5051 - DECISAO

ExeAR 5051 - DECISAO

Verificado documento (fls. 72-74) que comprova a realização da providência determinada, extingue-se o procedimento de cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC e determna-se o arquivamento.

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Parties
GONCALO BONET ALLAGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Procedimento De Cumprimento De Sentença / Extinção
Outcome
Extinção do procedimento de cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC; arquivamento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Extinção Do Processo, Art. 924, II, Do CPC
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Extinção Do Processo Art. 924, Ii, Do CPC

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Parties

GONCALO BONET ALLAGE

Procedural Posture

Procedimento De Cumprimento De Sentença / Extinção

Legal Issues

  1. 1 intimação para ciência de documento
  2. 2 extinção do procedimento de cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC

Ratio Decidendi

Verificado documento (fls. 72-74) que comprova a realização da providência determinada, extingue-se o procedimento de cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC e determna-se o arquivamento.

Court Disposition

Extinção do procedimento de cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC; arquivamento.

Orders

  • Intime-se GONCALO BONET ALLAGE para que tenha conhecimento do documento de fls. 72-74
  • Extingue-se o procedimento de cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC