REsp 2216130 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que a Corte de origem analisou de forma suficiente e fundamentada as alegações do recorrente, reconheceu erro de cálculo e procedeu à correção compatível com o título executivo; deferiu-se que o juiz pode determinar de ofício novos cálculos para verificar a conformidade com o título e que a...

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Parties
Recorrente: EDRIZIO WANDERLEY DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Recurso Especial (stj)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Juros Remuneratórios, Tabela Price, Coisa Julgada, Preclusão, Contraditório E Ampla Defesa, Erro De Cálculo
Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Juros Remuneratórios Tabela Price Coisa Julgada Preclusão Contraditório E Ampla Defesa +1 more

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Parties

EDRIZIO WANDERLEY DE LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 caracterização de erro de cálculo
  2. 2 violação da coisa julgada
  3. 3 cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a Corte de origem analisou de forma suficiente e fundamentada as alegações do recorrente, reconheceu erro de cálculo e procedeu à correção compatível com o título executivo; deferiu-se que o juiz pode determinar de ofício novos cálculos para verificar a conformidade com o título e que a adoção da Tabela Price como método de amortização não implica violação à coisa julgada, de modo que não há negativa de prestação jurisdicional nem violação dos dispositivos processuais invocados, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC