AREsp 2777693 - DECISAO

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O recurso especial foi julgado prejudicado porque, conforme juntada ao processo, as partes celebraram acordo homologado e a execução foi suspensa e, na hipótese de cumprimento integral, extinta, inexistindo interesse no prosseguimento do recurso especial, nos termos do art.34, XI do Regimento Interno do STJ.

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Parties
Agravante: SST ENGENHARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Penhora, Excesso De Execução, Ordem De Penhora (art. 835 Cpc), Homologação De Acordo, Extinção Da Execução, Suspensão Do Feito, Prejudicialidade Do Recurso
Processo Civil Cumprimento De Sentença Penhora Excesso De Execução Ordem De Penhora (art. 835 Cpc) Homologação De Acordo Extinção Da Execução Suspensão Do Feito +1 more

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Parties

SST ENGENHARIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial em razão da homologação de acordo e extinção da execução
  2. 2 ônus do executado ao alegar excesso de execução e necessidade de demonstrativo conforme art.525, §§4º e 5º do CPC
  3. 3 preferência da penhora em dinheiro e possibilidade excepcional de alteração da ordem prevista no art.835 do CPC

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado porque, conforme juntada ao processo, as partes celebraram acordo homologado e a execução foi suspensa e, na hipótese de cumprimento integral, extinta, inexistindo interesse no prosseguimento do recurso especial, nos termos do art.34, XI do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.