AREsp 2842889 - ACORDAO
O recurso não foi conhecido porque a alegada violação de lei federal foi apresentada de forma genérica e sem demonstração suficiente, atraindo por analogia a Súmula 284 do STF; alternativamente, o provimento demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, impedido pela Súmula 7 do STJ.
- Parties
- Recorrente: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
- Legal Topics
- Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Fundamentação Deficiente, Reexame De Provas, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ
Case Brief
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Parties
GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 alegada violação aos arts. 505 e 507 do CPC
- 2 deficiência de fundamentação (Súmula 284 do STF por analogia)
- 3 necessidade de reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7 do STJ)
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque a alegada violação de lei federal foi apresentada de forma genérica e sem demonstração suficiente, atraindo por analogia a Súmula 284 do STF; alternativamente, o provimento demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, impedido pela Súmula 7 do STJ.
Court Disposition
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Orders
- Agravo conhecido.
- Não conhecer do recurso especial.
Full Case Text
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