REsp 2198945 - DECISAO

REsp 2198945 - DECISAO

O Tribunal acolheu o agravo interno por verificar ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão), exerceu juízo de retratação, tornou sem efeito a decisão impugnada (fls. 1480-1483) e deu provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração, determinando o retorno dos...

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Parties
Recorrente: SILVIO ELIAS COURI; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Juízo De Retratação Exercido; Retorno Dos Autos Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial provido para anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Título Executivo, Violação Do Art. 1.022 Do Cpc/2015 (omissão), Coisa Julgada, Ilegitimidade Ativa, Prescrição, Juízo De Retratação
Processual Civil Administrativo Cumprimento De Sentença Título Executivo Violação Do Art. 1.022 Do Cpc/2015 (omissão) Coisa Julgada Ilegitimidade Ativa Prescrição +1 more

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Parties

SILVIO ELIAS COURI

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Juízo De Retratação Exercido; Retorno Dos Autos Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão de decisão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 se está sendo executado somente o título da ação coletiva ou também o do RMS 25.841
  3. 3 se a condição do título executivo foi implementada pelo exequente

Ratio Decidendi

O Tribunal acolheu o agravo interno por verificar ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão), exerceu juízo de retratação, tornou sem efeito a decisão impugnada (fls. 1480-1483) e deu provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação das matérias suscitadas nos aclaratórios.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial provido para anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 1480-1483
  • Dar provimento ao agravo interno