AREsp 2901687 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou expressamente a questão da atualização das parcelas vencidas (fixando INPC e juros de 1% ao mês), não havendo omissão do art. 1.022 do CPC nem violação do art. 491, §2º, do CPC; os recorrentes não impugnaram oportunamente o fundamento do acórdão, havendo preclusão, e aplicam-se as súmulas pertinentes (Súmula 83 do STJ; Súmulas 283 e 284 do STF).

Parties
Recorrente: ELAINE CRISTINA OLIVEIRA PENTEADO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Execução, Correção Monetária, Juros Moratórios, Preclusão, Súmula 83 Do STJ, Súmulas 283 E 284 Do STF
Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Execução Correção Monetária Juros Moratórios Preclusão Súmula 83 Do STJ +1 more

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Parties

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA PENTEADO e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do art. 1.022 do CPC quanto à correção monetária e juros de mora das parcelas vencidas
  2. 2 alegada violação do art. 491, § 2º, do CPC sobre forma de correção das parcelas vencidas
  3. 3 preclusão de matérias, inclusive de ordem pública, não impugnadas em momento oportuno

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou expressamente a questão da atualização das parcelas vencidas (fixando INPC e juros de 1% ao mês), não havendo omissão do art. 1.022 do CPC nem violação do art. 491, §2º, do CPC; os recorrentes não impugnaram oportunamente o fundamento do acórdão, havendo preclusão, e aplicam-se as súmulas pertinentes (Súmula 83 do STJ; Súmulas 283 e 284 do STF).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.