AREsp 3036176 - DECISAO

AREsp 3036176 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a recorrente não impugnou de forma específica os fundamentos do acórdão recorrido, deixou precluir a oportunidade de impugnar os cálculos no cumprimento de sentença e não comprovou o dissídio jurisprudencial através do cotejo analítico exigido, restando remanescente fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido.

Parties
Agravante/recorrente: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial/cumprimento De Sentença
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Preclusão Temporal, Coisa Julgada, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Imposição De Cálculos Unilaterais
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Preclusão Temporal Coisa Julgada Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial/cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 preclusão temporal para impugnação de cálculos no cumprimento de sentença
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido para admitir Recurso Especial
  3. 3 requisitos de comprovação do dissídio jurisprudencial (cotejo analítico)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a recorrente não impugnou de forma específica os fundamentos do acórdão recorrido, deixou precluir a oportunidade de impugnar os cálculos no cumprimento de sentença e não comprovou o dissídio jurisprudencial através do cotejo analítico exigido, restando remanescente fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.