REsp 2232653 - DECISAO

REsp 2232653 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem por não se manifestar sobre a questão submetida (incidência da contribuição do assistido sobre diferenças de suplementação); por isso, com fundamento no art. 932 do CPC em conjunto com a Súmula 568 do STJ, deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento sanando a omissão apontada.

Parties
Recorrente: VALIA - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Impugnação De Cálculos, Incidência De Contribuição Do Assistido, Equilíbrio Econômico Financeiro E Atuarial
Processo Civil Previdência Complementar Direito Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Impugnação De Cálculos Incidência De Contribuição Do Assistido +1 more

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Parties

VALIA - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do Tribunal de origem quanto à incidência da contribuição do assistido sobre diferenças de suplementação
  2. 2 Se a impugnação aos cálculos no cumprimento de sentença exigia indicação precisa de valores e demonstração técnica suficiente
  3. 3 Se cabia anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissão

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem por não se manifestar sobre a questão submetida (incidência da contribuição do assistido sobre diferenças de suplementação); por isso, com fundamento no art. 932 do CPC em conjunto com a Súmula 568 do STJ, deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento sanando a omissão apontada.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Anular o julgamento dos embargos de declaração (fls. 3199-3203).
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento e supra a omissão apontada, em especial quanto à necessidade de incidência da contribuição sobre o valor das diferenças de suplementação.