REsp 2166458 - DECISAO

REsp 2166458 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal regional concluiu, com base no conjunto fático-probatório e no título executivo, que os valores recebidos administrativamente a título de reajuste de 28,86% têm a mesma natureza da verba exequenda e foram objeto de previsão de compensação no próprio título, de modo que a compensação é admissível para evitar enriquecimento sem causa; eventual reexame dessa conclusão demandaria análise de fatos e provas, o que é vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: CELI CORDEIRO DA SILVA; Recorrida: UNIVERSIDADE; Exequente: HELIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA FERRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Compensação De Créditos, Reajuste De 28, 86%, Coisa Julgada, Prescrição E Decadência, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Cumprimento De Sentença Compensação De Créditos Reajuste De 28,86% Coisa Julgada Prescrição E Decadência +2 more

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Parties

CELI CORDEIRO DA SILVA

Recorrente

UNIVERSIDADE

Recorrida

HELIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA FERRO

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação dos valores pagos administrativamente a título de reajuste de 28,86%
  2. 2 observância dos requisitos legais para compensação (arts. 368 e 369 do CC)
  3. 3 existência ou não de omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal regional concluiu, com base no conjunto fático-probatório e no título executivo, que os valores recebidos administrativamente a título de reajuste de 28,86% têm a mesma natureza da verba exequenda e foram objeto de previsão de compensação no próprio título, de modo que a compensação é admissível para evitar enriquecimento sem causa; eventual reexame dessa conclusão demandaria análise de fatos e provas, o que é vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Mantém-se a decisão de primeiro grau no sentido de prosseguir a execução apenas em relação à exequente HELIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA FERRO.