REsp 2215929 - DECISAO

REsp 2215929 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as matérias apontadas como omissas; a Contadoria Judicial constatou que o índice de 84,32% foi creditado na conta em questão, não havendo diferença a executar; não foram trazidos extratos da operação 013 de responsabilidade da CEF; os valores da operação 643 foram repassados ao Bacen e não integram a lide; a apuração de valor zero na liquidação depende de exame probatório que não se admite revisar no recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrentes: credores (herdeiros/sucessores, pessoas físicas, da autora, pessoa física); Apelada: Caixa Econômica Federal - CEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Conhecimento Em Parte E Negar Provimento
Outcome
conheço em parte do recurso e nego provimento
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Expurgos Inflacionários (plano Collor), Coisa Julgada, Ilegitimidade Passiva, Liquidação Zero, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Administrativo Direito Bancário/financeiro Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Expurgos Inflacionários (plano Collor) Coisa Julgada Ilegitimidade Passiva +2 more

Case Brief

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Parties

credores (herdeiros/sucessores, pessoas físicas, da autora, pessoa física)

Recorrentes

Caixa Econômica Federal - CEF

Apelada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Conhecimento Em Parte E Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão/embargos de declaração (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 alegação de violação à coisa julgada quanto à ilegitimidade passiva da CEF
  3. 3 alegação de violação à coisa julgada quanto ao não creditamento de 84,32% sobre saldo de poupança (março/1990)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as matérias apontadas como omissas; a Contadoria Judicial constatou que o índice de 84,32% foi creditado na conta em questão, não havendo diferença a executar; não foram trazidos extratos da operação 013 de responsabilidade da CEF; os valores da operação 643 foram repassados ao Bacen e não integram a lide; a apuração de valor zero na liquidação depende de exame probatório que não se admite revisar no recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

conheço em parte do recurso e nego provimento

Orders

  • Intimem-se.