REsp 2042860 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a análise da alegação de erro material na memória de cálculo exigiria reexame do acervo fático-probatório (verificação de que se tratava de cobrança de parcela não executada e de prescrição quinquenal), o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, não se podia acolher a tese da recorrente sem reavaliar provas.

Parties: Exequente/recorrente: ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL DE AGUDOS; Executado/recorrido: FESP
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 November 2025
Procedural Posture: Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome: Recurso especial não conhecido (NÃO CONHEÇO)
Legal Topics: Cumprimento De Sentença, Erro Material, Memória De Cálculo, Prescrição Quinquenal, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios

Processo Civil Direito Tributário Execução De Sentença Cumprimento De Sentença Erro Material Memória De Cálculo Prescrição Quinquenal Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL DE AGUDOS

Exequente/recorrente

FESP

Executado/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

1 Se a retificação da memória de cálculo configura erro material aferível de plano, passível de correção a qualquer tempo (art. 494, I, CPC)
2 Se a cobrança posterior de parcela não executada está prescrita pelo prazo quinquenal (Decreto nº 20.910/32)
3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ vedando reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial não conhecido (NÃO CONHEÇO)

Orders

Não conheço do recurso especial
Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, em atenção ao art. 85, §11, do CPC