REsp 2235319 - DECISAO

REsp 2235319 - DECISAO

DECISÃO Examina-se recurso especial interposto por A C BURLAMAQUI CONSULTORES, fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional. Recurso especial interposto em: 18/2/2025. Concluso ao gabinete em: 2/9/2025. Ação: cumprimento de sentença requerido por CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA...

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Parties
Recorrente: A C BURLAMAQUI CONSULTORES; Exequente: CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA - CADEG; Executado: KONCENTRAT DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Recurso Especial (julgamento No Stj)
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Prescrição Intercorrente, Coisa Julgada, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença
Processual Civil Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Prescrição Intercorrente Coisa Julgada Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Impugnação Ao Cumprimento De Sentença

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Parties

A C BURLAMAQUI CONSULTORES

Recorrente

CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA - CADEG

Exequente

KONCENTRAT DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA

Executado

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Recurso Especial (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 85, § 2º e § 3º; 292, § 1º e § 3º; 323; 356, I; 492; 523; 525; 526; 702; e 1.022, I e II, do CPC
  2. 2 base de cálculo dos honorários sucumbenciais (valor da causa vs. proveito econômico ou prestações vincendas)
  3. 3 inclusão de prestações vincendas em cumprimento de sentença que tem valor definido no título