REsp 2170845 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque a matéria relativa à conversão/padrão monetário não foi prequestionada pelas instâncias ordinárias (Súmula nº 211/STJ), não houve omissão na fundamentação (arts. 489 e 1.022 CPC), a alegação de erro de cálculo foi afastada pelo Tribunal de origem por tratar-se de questão relativa aos dados constantes das matrículas imobiliárias utilizados por determinação judicial (art. 359 CPC), cujo reexame implicaria revisão de fatos e provas vedada pela Súmula nº 7/STJ, além de não ser caso para suspensão do recurso em razão do Tema 1290/STF.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Cumprimento Definitivo De Sentença
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Omissão, Padrão Monetário, Conversão Da Moeda, Erro De Cálculo, Coisa Julgada, Prequestionamento, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Omissão Padrão Monetário Conversão Da Moeda Erro De Cálculo Coisa Julgada +2 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Cumprimento Definitivo De Sentença

Legal Issues

  1. 1 omissão e prequestionamento (arts. 489 e 1.022 do CPC; Súmula nº 211/STJ)
  2. 2 alegação de erro de cálculo em razão da não conversão da moeda vs utilização de dados de registros imobiliários
  3. 3 efeito da coisa julgada e preclusão material (art. 508 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque a matéria relativa à conversão/padrão monetário não foi prequestionada pelas instâncias ordinárias (Súmula nº 211/STJ), não houve omissão na fundamentação (arts. 489 e 1.022 CPC), a alegação de erro de cálculo foi afastada pelo Tribunal de origem por tratar-se de questão relativa aos dados constantes das matrículas imobiliárias utilizados por determinação judicial (art. 359 CPC), cujo reexame implicaria revisão de fatos e provas vedada pela Súmula nº 7/STJ, além de não ser caso para suspensão do recurso em razão do Tema 1290/STF.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial