REsp 2159949 - ACORDAO

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Houve omissão do Tribunal de origem acerca de questão essencial suscitada pelo recorrente (preclusão e coisa julgada quanto aos marcos temporais de juros e correção), configurando violação ao art. 1.022 do CPC/2015; portanto o acórdão dos embargos de declaração deve ser anulado e os autos retornados ao Tribunal de origem para suprir a omissão, observando-se que questões de ordem pública estão sujeitas à preclusão quando decididas e não impugnadas.

Parties
Recorrente: Exequente; Recorrida: Casa Bancária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Recurso provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Preclusão, Coisa Julgada, Omissão, Embargos De Declaração, Juros De Mora, Correção Monetária
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Preclusão Coisa Julgada Omissão Embargos De Declaração Juros De Mora Correção Monetária

Case Brief

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Parties

Exequente

Recorrente

Casa Bancária

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão na decisão do Tribunal de origem quanto à existência de coisa julgada que delimitou critérios de atualização dos valores devidos?
  2. 2 A decisão que fixou os marcos temporais da incidência de juros e correção monetária está sujeita à preclusão, impedindo sua modificação em decisão posterior?

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem acerca de questão essencial suscitada pelo recorrente (preclusão e coisa julgada quanto aos marcos temporais de juros e correção), configurando violação ao art. 1.022 do CPC/2015; portanto o acórdão dos embargos de declaração deve ser anulado e os autos retornados ao Tribunal de origem para suprir a omissão, observando-se que questões de ordem pública estão sujeitas à preclusão quando decididas e não impugnadas.

Court Disposition

Recurso provido

Orders

  • Anular o acórdão dos embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir as omissões apontadas