AREsp 2926597 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos que motivaram a decisão de inadmissibilidade (reexame de provas - Súmula 7/STJ; ausência de prequestionamento - Súmula 211/STJ; deficiência de fundamentação - Súmula 284/STF), ônus que incumbia à parte agravante em observância ao princípio da dialeticidade.

Parties: Agravante: LUIZ FRANCISCO KASPRZAK e outros; Exequente: APARECIDO JOSÉ DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 December 2025
Procedural Posture: Cumprimento De Sentença / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome: Agravo interno não provido
Legal Topics: Cumprimento De Sentença, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 284/stf

Processual Civil Cumprimento De Sentença Inadmissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 211/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

LUIZ FRANCISCO KASPRZAK e outros

Agravante

APARECIDO JOSÉ DA SILVA

Exequente

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

1 reexame de contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
2 ausência de prequestionamento da matéria tratada (Súmula 211/STJ)
3 deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

Nego provimento ao agravo interno.