AREsp 2189241 - DECISAO

AREsp 2189241 - DECISAO

Conheço do agravo em recurso especial em parte e nego provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido não incorreu em omissão ou negativa de prestação jurisdicional, tratou da fiel execução do título judicial (não de sua rediscussão), e a recorrente deixou de atacar especificamente fundamentos suficientes do julgado, além de não observar o princípio da dialeticidade, justificando a aplicação, por analogia, das Súmulas 283 e 284 do STF; por isso mantém-se o acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo em parte e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Preclusão, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios Recursais, Súmulas Vinculantes E Óbices Constitucionais
Previdenciário Processual Civil Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Preclusão Ônus Da Prova Honorários Advocatícios Recursais Súmulas Vinculantes E Óbices Constitucionais

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022 do CPC/2015 por negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 possibilidade de prosseguimento do cumprimento de sentença após sentença de extinção que reconheceu adimplemento
  3. 3 aplicação, por analogia, das Súmulas 283 e 284 do STF

Ratio Decidendi

Conheço do agravo em recurso especial em parte e nego provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido não incorreu em omissão ou negativa de prestação jurisdicional, tratou da fiel execução do título judicial (não de sua rediscussão), e a recorrente deixou de atacar especificamente fundamentos suficientes do julgado, além de não observar o princípio da dialeticidade, justificando a aplicação, por analogia, das Súmulas 283 e 284 do STF; por isso mantém-se o acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em parte e nego provimento ao recurso especial
  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais