AREsp 2925238 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a prescrição suscitada diz respeito a fato anterior à formação do título judicial e, por não ter sido arguida em contestação, encontra-se preclusa após o trânsito em julgado; além disso, faltou prequestionamento sobre dispositivos invocados, impedindo o conhecimento do recurso especial, e a jurisprudência do STJ admite, em cumprimento de sentença, apenas a prescrição superveniente ao título.

Parties
Recorrente: parte recorrente; Agravante: parte agravante; Executada: parte executada; Ré: parte ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial; Cumprimento Definitivo De Sentença
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prescrição, Coisa Julgada, Preclusão, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas
Processo Civil Cumprimento De Sentença Prescrição Coisa Julgada Preclusão Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas

Case Brief

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Parties

parte recorrente

Recorrente

parte agravante

Agravante

parte executada

Executada

parte ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial; Cumprimento Definitivo De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Se a prescrição pode ser alegada em impugnação ao cumprimento de sentença quando já houver trânsito em julgado
  2. 2 Aplicabilidade do art. 525, §1º, VII, do CPC quanto à prescrição superveniente
  3. 3 Preclusão da matéria de prescrição por não ter sido suscitada em contestação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a prescrição suscitada diz respeito a fato anterior à formação do título judicial e, por não ter sido arguida em contestação, encontra-se preclusa após o trânsito em julgado; além disso, faltou prequestionamento sobre dispositivos invocados, impedindo o conhecimento do recurso especial, e a jurisprudência do STJ admite, em cumprimento de sentença, apenas a prescrição superveniente ao título.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.