AREsp 2554352 - DECISAO

AREsp 2554352 - DECISAO

Por se tratar de questão eminentemente jurídica e havendo entendimento pacificado nesta Corte de que o acolhimento dos cálculos da Contadoria Judicial, quando ajustados aos parâmetros do título executando, não configura julgamento ultra petita, reconsidera-se a decisão monocrática e dá-se provimento ao recurso especial para determinar o prosseguimento do feito executivo conforme os cálculos da Contadoria Judicial, ainda que superiores aos apresentados pelo exequente; não se aplica a Súmula 7/STJ por não ser necessário reexame probatório e aplica-se a Súmula 568/STJ por haver entendimento dominante.

Parties
Agravante: CLARINDA DA SILVA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Reconsideração/decisão Monocrática
Outcome
agravo interno conhecido e provido; dá-se provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Cálculos Judiciais, Contadoria Judicial, Princípio Da Demanda, Julgamento Ultra Petita
Processual Civil Tributário Cumprimento De Sentença Cálculos Judiciais Contadoria Judicial Princípio Da Demanda Julgamento Ultra Petita

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Parties

CLARINDA DA SILVA E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Reconsideração/decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 se o acolhimento de cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em valor superior ao apresentado pelo exequente, configura julgamento ultra petita
  2. 2 se há violação aos arts. 489, §1º, e 1.022 do CPC pela decisão recorrida
  3. 3 se cabe aplicação da Súmula 7/STJ para obstaculizar o exame da matéria

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão eminentemente jurídica e havendo entendimento pacificado nesta Corte de que o acolhimento dos cálculos da Contadoria Judicial, quando ajustados aos parâmetros do título executando, não configura julgamento ultra petita, reconsidera-se a decisão monocrática e dá-se provimento ao recurso especial para determinar o prosseguimento do feito executivo conforme os cálculos da Contadoria Judicial, ainda que superiores aos apresentados pelo exequente; não se aplica a Súmula 7/STJ por não ser necessário reexame probatório e aplica-se a Súmula 568/STJ por haver entendimento dominante.

Court Disposition

agravo interno conhecido e provido; dá-se provimento ao recurso especial

Orders

  • reformar o acórdão recorrido
  • determinar o prosseguimento do feito executivo em conformidade com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial