REsp 2104599 - DECISAO

REsp 2104599 - DECISAO

Parties
Recorrente: GERSON BAGESTEIRO QUINTAL DA FONTOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença (ação De Locação) Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido (decisão Do Stj)
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Execução, Excesso De Execução, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença (art. 525, §1º, Cpc), Prescrição, Preclusão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Súmula 283/stf
Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Execução Excesso De Execução Impugnação Ao Cumprimento De Sentença (art. 525, §1º, Cpc) Prescrição Preclusão +3 more

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Parties

GERSON BAGESTEIRO QUINTAL DA FONTOURA

Recorrente

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença (ação De Locação) Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de alegação de excesso de execução por simples petição
  2. 2 necessidade de impugnação específica nos termos do art. 525, §1º do CPC
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão