AREsp 2913812 - DECISAO

AREsp 2913812 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que não houve omissão do Tribunal de origem e que a memória de cálculo apresentada pelo exequente continha erro material evidente (indevida inclusão de juros de mora), o que gerou excesso de execução e excesso de penhora; esses erros são corrigíveis de ofício pelo magistrado, não havendo preclusão, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento, sem majorar honorários.

Parties
Agravante: VALTER SILVA GAVIGLIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Preclusão, Erro Material De Cálculo, Excesso De Execução, Excesso De Penhora, Honorários Sucumbenciais, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão Decisória (art. 1.022 Cpc)
Processo Civil Execução Cumprimento De Sentença Preclusão Erro Material De Cálculo Excesso De Execução Excesso De Penhora Honorários Sucumbenciais +2 more

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Parties

VALTER SILVA GAVIGLIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 preclusão em relação aos cálculos no cumprimento de sentença
  3. 3 erro material nos cálculos (indevida inclusão de juros de mora)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que não houve omissão do Tribunal de origem e que a memória de cálculo apresentada pelo exequente continha erro material evidente (indevida inclusão de juros de mora), o que gerou excesso de execução e excesso de penhora; esses erros são corrigíveis de ofício pelo magistrado, não havendo preclusão, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento, sem majorar honorários.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique-se.