AREsp 3004846 - DECISAO

AREsp 3004846 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do agravo, pois o acórdão inicialmente impugnado foi substituído por decisum colegiado com fundamentação diversa, razão pela qual se nega provimento ao agravo.

Parties
Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Agravo / Após Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Perda Superveniente Do Objeto, Metodologia De Precificação, Tema 414/stj
Processo Civil Execução De Sentença Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Perda Superveniente Do Objeto Metodologia De Precificação Tema 414/stj

Case Brief

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Parties

Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Após Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do agravo
  2. 2 efeito da substituição do acórdão por decisum colegiado com fundamentação diversa
  3. 3 aplicabilidade do Tema 414/STJ no cumprimento definitivo de sentença

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do agravo, pois o acórdão inicialmente impugnado foi substituído por decisum colegiado com fundamentação diversa, razão pela qual se nega provimento ao agravo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se