AREsp 3088925 - DECISAO

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Parties
Autor/recorrido: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL; Agravante/recorrente: VOLKMER-ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - EPP; Agravante/recorrente: JORGE EDUARDO VOLKMER; Agravante/recorrente: NARA LEILA DE CASTRO VOLKMER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2026
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Cumprimento De Sentença
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Gratuidade De Justiça, Prescrição, Liquidação De Sentença, Nulidade, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Bancário Cumprimento De Sentença Gratuidade De Justiça Prescrição Liquidação De Sentença Nulidade Prequestionamento +2 more

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Parties

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Autor/recorrido

VOLKMER-ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

Agravante/recorrente

JORGE EDUARDO VOLKMER

Agravante/recorrente

NARA LEILA DE CASTRO VOLKMER

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento de dispositivos legais indicados
  2. 2 possibilidade de prosseguimento do cumprimento de sentença por simples cálculo aritmético sem liquidação por arbitramento
  3. 3 indeferimento da gratuidade de justiça às partes e requisitos para concessão