AREsp 3109205 - DECISAO

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Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade dos óbices de admissibilidade apontados pelo tribunal de origem, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ e a ausência de cotejo analítico que evidenciasse dissídio jurisprudencial, razão pela qual o recurso não foi admitido com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: ANA IRIS DE OLIVEIRA GUERRA; Exequente: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Gratuidade De Justiça, Preclusão, Juros De Mora E Correção Monetária, Art. 523 Do CPC, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Sucumbenciais Gratuidade De Justiça Preclusão Juros De Mora E Correção Monetária Art. 523 Do CPC +2 more

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Parties

ANA IRIS DE OLIVEIRA GUERRA

Agravante

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do agravo em recurso especial por não superar óbices de admissibilidade
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ sobre o caso
  3. 3 ausência de cotejo analítico apto a demonstrar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade dos óbices de admissibilidade apontados pelo tribunal de origem, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ e a ausência de cotejo analítico que evidenciasse dissídio jurisprudencial, razão pela qual o recurso não foi admitido com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC

Orders

  • Não conhecimento do agravo em recurso especial (art. 932, III, do CPC)
  • Não majorar honorários de sucumbência recursal