AREsp 3152187 - DECISAO

AREsp 3152187 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão do Tribunal de Justiça confirmou parâmetros de atualização e fixou montante certo (R$366.842,43) com datas e critérios para correção, os cálculos da agravada estão em conformidade com o comando judicial e a agravante não demonstrou o valor que entende devido nem as divergências específicas; assim, a questão exigiria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: RESERVA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Agravo / Apresentado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidez De Sentença, Excesso De Execução, Liquidação De Sentença, Recurso Especial Inadmitido, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Processual Civil Cumprimento De Sentença Liquidez De Sentença Excesso De Execução Liquidação De Sentença Recurso Especial Inadmitido Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

RESERVA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Apresentado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de liquidação de sentença por iliquidez
  2. 2 alegação de excesso de execução
  3. 3 ausência de parâmetros claros na planilha de cálculos e datas de atualização

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão do Tribunal de Justiça confirmou parâmetros de atualização e fixou montante certo (R$366.842,43) com datas e critérios para correção, os cálculos da agravada estão em conformidade com o comando judicial e a agravante não demonstrou o valor que entende devido nem as divergências específicas; assim, a questão exigiria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se