REsp 2245439 - DECISAO

REsp 2245439 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão: a decisão embargada enfrentou a matéria e aplicou o entendimento consolidado no Tema 871/STJ, reconhecendo que, quando a perícia é determinada de ofício na fase de liquidação ou cumprimento de sentença, incumbe ao vencido/executado o adiantamento dos honorários periciais; não houve omissão a ser suprida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Perícia, Honorários Periciais, Tema 871/stj, Embargos De Declaração
Processual Civil Tributário Cumprimento De Sentença Perícia Honorários Periciais Tema 871/stj Embargos De Declaração

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à necessidade de nova perícia diante de laudo pericial já juntado
  2. 2 aplicabilidade do Tema 871/STJ em cumprimento de sentença
  3. 3 incidência do art. 95 do CPC e dos arts. 82 §2º e 85 §2º quanto ao rateio dos honorários periciais

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão: a decisão embargada enfrentou a matéria e aplicou o entendimento consolidado no Tema 871/STJ, reconhecendo que, quando a perícia é determinada de ofício na fase de liquidação ou cumprimento de sentença, incumbe ao vencido/executado o adiantamento dos honorários periciais; não houve omissão a ser suprida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.