REsp 2226358 - DECISAO

REsp 2226358 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença de mérito no cumprimento de sentença de origem que rejeitou a impugnação do Estado, homologou os cálculos e determinou a expedição de precatório; tal sentença esvaziou a controvérsia que motivou o recurso contra acórdão de agravo de instrumento, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Recorrente: ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrida: Banca de Advogados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Por Perda Superveniente De Objeto (decisão De Mérito Superveniente No Cumprimento De Sentença)
Outcome
Não conheço do recurso especial, por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Honorários Sucumbenciais, Agravo De Instrumento, Perda Superveniente Do Objeto, Legitimidade Para a Fase De Liquidação
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Honorários Sucumbenciais Agravo De Instrumento Perda Superveniente Do Objeto Legitimidade Para a Fase De Liquidação

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Parties

ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

Banca de Advogados

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Por Perda Superveniente De Objeto (decisão De Mérito Superveniente No Cumprimento De Sentença)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conversão do cumprimento de sentença em liquidação
  2. 2 necessidade de apuração proporcional de honorários sucumbenciais entre distintos advogados
  3. 3 legitimidade do Estado para figurar na fase de liquidação

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença de mérito no cumprimento de sentença de origem que rejeitou a impugnação do Estado, homologou os cálculos e determinou a expedição de precatório; tal sentença esvaziou a controvérsia que motivou o recurso contra acórdão de agravo de instrumento, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial, por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial, por perda superveniente de objeto.
  • Publique-se.