REsp 2229843 - DECISAO

REsp 2229843 - DECISAO

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Incorporação De Quintos, Coisa Julgada, Correção Monetária, Juros De Mora, Prequestionamento, Modulação De Efeitos
Processo Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Cumprimento De Sentença Incorporação De Quintos Coisa Julgada Correção Monetária Juros De Mora +2 more

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão/obscuridade/contradição (art. 1.022 CPC)
  2. 2 aplicabilidade do art. 535, § 5º, do CPC e efeitos do RE 638.115/STF (Tema 395)
  3. 3 preservação da coisa julgada (Tese 4 do Tema 905/STJ)