REsp 2252071 - ACORDAO

REsp 2252071 - ACORDAO

Constatada omissão relevante no acórdão dos embargos de declaração quanto ao enfrentamento da contradição indicada, houve violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC, impondo-se a nulidade do acórdão integrativo e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos, sem apreciar de modo definitivo a questão da preclusão sobre os cálculos.

Parties
Recorrente: OSMAR FRONER DE MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (acórdão Da Quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e provido em parte
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Preclusão Consumativa E Lógica, Embargos De Declaração, Erro Material/erro Aritmético, Remessa À Contadoria, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Preclusão Consumativa E Lógica Embargos De Declaração Erro Material/erro Aritmético Remessa À Contadoria Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

OSMAR FRONER DE MELLO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (acórdão Da Quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489, § 1º, III, do CPC por ausência de enfrentamento da contradição indicada nos embargos de declaração
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional por ofensa ao art. 1.022, I, do CPC
  3. 3 se o art. 494, I, do CPC permite a correção de erro material de ofício e se tal correção foi indevidamente vedada

Ratio Decidendi

Constatada omissão relevante no acórdão dos embargos de declaração quanto ao enfrentamento da contradição indicada, houve violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC, impondo-se a nulidade do acórdão integrativo e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos, sem apreciar de modo definitivo a questão da preclusão sobre os cálculos.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e provido em parte

Orders

  • Declarar a nulidade do acórdão que apreciou os embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, com enfrentamento dos pontos suscitados pelo recorrente