REsp 2257969 - DECISAO

REsp 2257969 - DECISAO

O exame do recurso especial foi prejudicado porque o tema foi afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.426/STJ); por isso, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.426/STJ, proceda ao juízo de adequação/conformação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Interposto E Admitido; Análise Prejudicada E Determinada Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Após O Julgamento Do Tema 1.426/stj
Outcome
Análise do recurso especial prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação após o julgamento do Tema 1.426/STJ.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Execução Complementar, Correção Monetária, Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, Precatório Complementar, Juízo De Conformação
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Cumprimento De Sentença Execução Complementar Correção Monetária Recursos Repetitivos Repercussão Geral Precatório Complementar +1 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Interposto E Admitido; Análise Prejudicada E Determinada Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Após O Julgamento Do Tema 1.426/stj

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de complementação de valores no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, relativos à correção monetária, à luz dos Temas 810, 1.170 e 1.361 do STF e do Tema 1.426/STJ

Ratio Decidendi

O exame do recurso especial foi prejudicado porque o tema foi afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.426/STJ); por isso, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.426/STJ, proceda ao juízo de adequação/conformação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Análise do recurso especial prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação após o julgamento do Tema 1.426/STJ.

Orders

  • Prejudico a análise deste recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.426/STJ, realize o juízo de adequação, conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.