REsp 2258505 - DECISAO

O recurso especial foi prejudicado em razão da afetação da controvérsia ao Tema 1.426/STJ; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.426/STJ, seja realizado o juízo de adequação conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC, ficando suspensa a análise do recurso até a fixação da tese vinculante.

Parties: Recorrente: INSS; Exequente: parte exequente
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 April 2026
Procedural Posture: Recurso Especial / Prejudicado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Após Afetação Ao Tema 1.426/stj
Outcome: recurso especial prejudicado
Legal Topics: Cumprimento De Sentença, Correção Monetária, Execução Complementar, Preclusão, Prescrição, Recursos Repetitivos

Direito Previdenciário Processo Civil Cumprimento De Sentença Correção Monetária Execução Complementar Preclusão Prescrição Recursos Repetitivos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

INSS

Recorrente

parte exequente

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Após Afetação Ao Tema 1.426/stj

Legal Issues

1 Se a extinção da execução sem prévia intimação do exequente opera preclusão do direito de cobrar saldo complementar de correção monetária com base no Tema 810 do STF
2 Se ocorreu a prescrição da pretensão executória quanto às diferenças postuladas

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

Prejudico a análise deste recurso especial e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.426/STJ, realize o juízo de adequação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC
Publique-se. Intimem-se.