REsp 2249818 - DECISAO

REsp 2249818 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa no STJ, em observância às normas regimentais e ao CPC quanto ao tratamento de recursos representativos da controvérsia e à suspensão e remessa dos processos que tratam da mesma matéria, possibilitando que o Tribunal de origem dê prosseguimento nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Parties
Agravante: ADIR FABRÍCIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada e determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte Superior.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prescrição, Correção Monetária, Preclusão, Recursos Repetitivos (tema 1.426/stj)
Processo Civil Cumprimento De Sentença Prescrição Correção Monetária Preclusão Recursos Repetitivos (tema 1.426/stj)

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Parties

ADIR FABRÍCIO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 termo inicial da prescrição da pretensão executória
  2. 2 possibilidade de execução de saldo complementar após sentença de extinção da execução
  3. 3 incidência do Tema 810 do STF sobre correção monetária e efeitos temporais

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa no STJ, em observância às normas regimentais e ao CPC quanto ao tratamento de recursos representativos da controvérsia e à suspensão e remessa dos processos que tratam da mesma matéria, possibilitando que o Tribunal de origem dê prosseguimento nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada e determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte Superior.

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Promover a baixa dos autos nesta Corte Superior