REsp 2196557 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque conhecer do recurso especial exigiria reexame da conta e da metodologia de cálculo adotada na fase de cumprimento de sentença, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o acórdão recorrido assentou fundamento autônomo e suficiente (preservação do título executivo e da coisa julgada) que não foi impugnado especificamente, atraindo a Súmula 283/STF, o que impede o conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Cumprimento De Sentença
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Imputação Do Pagamento, Art. 354 Do Código Civil, Recálculo De Conta Corrente, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Imputação Do Pagamento Art. 354 Do Código Civil Recálculo De Conta Corrente Coisa Julgada Súmula 7/stj +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 354 do CC ao recálculo de operações em conta-corrente diante de título executivo que veda capitalização de juros
  2. 2 Limites do recurso especial quanto ao reexame de matéria fático-probatória e de metodologia de cálculo (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Inadmissibilidade do recurso quando não impugnados fundamentos autônomos e suficientes (Súmula 283/STF)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque conhecer do recurso especial exigiria reexame da conta e da metodologia de cálculo adotada na fase de cumprimento de sentença, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o acórdão recorrido assentou fundamento autônomo e suficiente (preservação do título executivo e da coisa julgada) que não foi impugnado especificamente, atraindo a Súmula 283/STF, o que impede o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.