AREsp 2945892 - ACORDAO

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Conheceu-se em parte do agravo em recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou de modo suficiente as questões (afastando negativa de prestação jurisdicional), havia fundamento inatacado apto a manter a decisão atrativo, por analogia, da aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF, e a pretensão de dissídio jurisprudencial ficou prejudicada pelos óbices processuais ao conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (14/04/2026 a 22/04/2026)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Perda Superveniente Do Objeto Do Agravo De Instrumento, Óbices De Admissibilidade, Prequestionamento Ficto (art. 1.025 Do Cpc), Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Do Cpc), Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Perda Superveniente Do Objeto Do Agravo De Instrumento Óbices De Admissibilidade Prequestionamento Ficto (art. 1.025 Do Cpc) Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Do Cpc) Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (14/04/2026 a 22/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 se houve negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, do CPC)
  2. 2 se incide o prequestionamento ficto do art. 1.025 do CPC
  3. 3 se houve violação dos arts. 354, parágrafo único, 1.008, caput, e 1.015, parágrafo único, do CPC quanto à perda de objeto do agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do agravo em recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou de modo suficiente as questões (afastando negativa de prestação jurisdicional), havia fundamento inatacado apto a manter a decisão atrativo, por analogia, da aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF, e a pretensão de dissídio jurisprudencial ficou prejudicada pelos óbices processuais ao conhecimento do recurso.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.