AREsp 2893084 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ (especialmente os Temas 948 e 685), não se justificando o sobrestamento, e eventual reforma demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Associação Autora/recorrida: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 14/04/2026 a 22/04/2026)
Outcome
Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação, Expurgos Inflacionários, Ilegitimidade Ativa, Juros De Mora, Termo Inicial, Sobrestamento, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios, Coisa Julgada
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Cumprimento De Sentença Liquidação Expurgos Inflacionários Ilegitimidade Ativa Juros De Mora +5 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante/recorrente

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)

Associação Autora/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 14/04/2026 a 22/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de sobrestamento por afetação de recurso repetitivo
  2. 2 legitimidade ativa dos beneficiários de sentença coletiva proposta por associação
  3. 3 termo inicial dos juros de mora na ação civil pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ (especialmente os Temas 948 e 685), não se justificando o sobrestamento, e eventual reforma demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários advocatícios em 1% sobre a mesma base fixada na origem, observado o benefício da justiça gratuita, se for o caso