REsp 2265624 - DECISAO

REsp 2265624 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem apreciou suficientemente as questões relevantes, não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e os dispositivos legais apontados pela recorrente não foram debatidos na origem com o necessário prequestionamento, incidindo a Súmula 211/STJ; por tais razões o recurso especial foi conhecido em parte e lhe foi negado provimento.

Parties
Recorrente: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial Cumprimento De Sentença / Julgamento De Recurso Especial (conhecido Em Parte E Desprovido)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Gratificação De Desempenho, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Implantação De Rubrica Judicial
Processual Civil Direito Administrativo Direitos Dos Servidores Públicos Cumprimento De Sentença Gratificação De Desempenho Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Implantação De Rubrica Judicial

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial Cumprimento De Sentença / Julgamento De Recurso Especial (conhecido Em Parte E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional/omissão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Prequestionamento e Súmula 211/STJ
  3. 3 Interpretação do título executivo quanto à forma de pagamento da gratificação

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem apreciou suficientemente as questões relevantes, não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e os dispositivos legais apontados pela recorrente não foram debatidos na origem com o necessário prequestionamento, incidindo a Súmula 211/STJ; por tais razões o recurso especial foi conhecido em parte e lhe foi negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.