REsp 2262562 - DECISAO

REsp 2262562 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentou expressamente as questões apontadas (afastando omissão e contradição), a alteração pretendida implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e a recorrente carece de interesse recursal quanto ao ponto relativo aos juros de mora, razão pela qual não há provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: LENI DARC REZENDE; Recorrido: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO BRASIL - PREVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Cumprimento De Sentença
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Juros Moratórios, Juros Remuneratórios, Coisa Julgada, Liquidação Por Arbitramento, Omissão E Contradição, Inovação Recursal, Reexame De Fatos E Provas, Interesse Recursal
Processual Civil Previdência Privada Cumprimento De Sentença Juros Moratórios Juros Remuneratórios Coisa Julgada Liquidação Por Arbitramento Omissão E Contradição +3 more

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Parties

LENI DARC REZENDE

Recorrente

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO BRASIL - PREVI

Recorrido

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 inaplicabilidade do REsp 1.392.245/DF ao caso ou sua aplicação por analogia

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentou expressamente as questões apontadas (afastando omissão e contradição), a alteração pretendida implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e a recorrente carece de interesse recursal quanto ao ponto relativo aos juros de mora, razão pela qual não há provimento ao recurso.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial
  • Nego-lhe provimento