REsp 2258504 - DECISAO

REsp 2258504 - DECISAO

O julgamento foi considerado prejudicado porque a matéria está afetada à Primeira Seção do STJ sob a sistemática de recursos repetitivos (Tema 1426); assim, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até o exercício do juízo de conformação pela Corte, de modo que o recurso especial seguirá conforme a tese a ser definida pela Primeira Seção (seguir negado ou reapreciado conforme coincida ou divirja da tese).

Parties
Recorrente: SIDALVA MARIA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento E Juízo De Conformação Pela Primeira Seção (tema 1426)
Outcome
Julgamento prejudicado
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Execução Complementar, Execução Contra a Fazenda Pública, Correção Monetária, Prescrição, Temas De Repercussão Geral (tema 810, 1170, 1361, 1426)
Processo Civil Direito Constitucional Cumprimento De Sentença Execução Complementar Execução Contra a Fazenda Pública Correção Monetária Prescrição Temas De Repercussão Geral (tema 810, 1170, 1361, 1426)

Case Brief

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Parties

SIDALVA MARIA PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento E Juízo De Conformação Pela Primeira Seção (tema 1426)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de complementação de valores no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública relativos à correção monetária
  2. 2 Preclusão consumativa quando as partes concordam com índice diverso do previsto no título executivo
  3. 3 Prescrição da execução complementar

Ratio Decidendi

O julgamento foi considerado prejudicado porque a matéria está afetada à Primeira Seção do STJ sob a sistemática de recursos repetitivos (Tema 1426); assim, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até o exercício do juízo de conformação pela Corte, de modo que o recurso especial seguirá conforme a tese a ser definida pela Primeira Seção (seguir negado ou reapreciado conforme coincida ou divirja da tese).

Court Disposition

Julgamento prejudicado

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento do recurso especial até o exercício do juízo de conformação pela Primeira Seção (Tema 1426).
  • Após o juízo de conformação: a) negar seguimento ao recurso, se o acórdão recorrido coincidir com a tese definida pela Primeira Seção; ou b) reassumir e examinar o recurso se o acórdão divergir da tese (arts. 1.039, 1.040, I e II, e 1.041 do CPC/2015).