REsp 2265999 - DECISAO

REsp 2265999 - DECISAO

Parties
Recorrente: UNIÃO; Associação Autora: AMFETADF; Exequente: pensionista/exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Execução Individual De Sentença Coletiva, Legitimidade Ativa, Coisa Julgada, Associação De Classe, Eficácia Subjetiva Da Sentença Coletiva, Art. 2º a Da Lei 9.494/1997
Processual Civil Direito Constitucional Cumprimento De Sentença Execução Individual De Sentença Coletiva Legitimidade Ativa Coisa Julgada Associação De Classe Eficácia Subjetiva Da Sentença Coletiva +1 more

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Parties

UNIÃO

Recorrente

AMFETADF

Associação Autora

pensionista/exequente

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legitimidade para execução individual de título formado em ação coletiva proposta por associação
  2. 2 comprovação da filiação do beneficiário à associação na data do ajuizamento
  3. 3 alcance subjetivo da coisa julgada em ação coletiva