REsp 2273621 - DECISAO

REsp 2273621 - DECISAO

O recurso especial foi prejudicado em razão da afetação do tema à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.426/STJ), determinando-se a suspensão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este proceda ao juízo de conformação após a publicação do acórdão paradigmate; subsidiariamente, o acórdão recorrido manteve que houve preclusão lógica pela concordância expressa do autor com os cálculos apresentados em 2016.

Parties
Recorrente: ROBERTO ROSSETO DE MORAES; Recorrido: Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação (afetação Ao Tema 1.426/stj)
Outcome
Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação após julgamento do Tema 1.426/STJ
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Correção Monetária, Preclusão, Recursos Repetitivos, Temas 810, 1170 E 1361/stf, Juízo De Conformação (tema 1.426/stj)
Direito Processual Civil Direito Público Cumprimento De Sentença Correção Monetária Preclusão Recursos Repetitivos Temas 810, 1170 E 1361/stf Juízo De Conformação (tema 1.426/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ROBERTO ROSSETO DE MORAES

Recorrente

Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação (afetação Ao Tema 1.426/stj)

Legal Issues

  1. 1 Preclusão pela concordância expressa com cálculos de cumprimento de sentença
  2. 2 Possibilidade de complementação de valores em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública após mudança jurisprudencial (Temas 810, 1170 e 1361/STF)
  3. 3 Aplicação do IPCA-E em substituição à TR e efeitos da modulação do STF

Ratio Decidendi

O recurso especial foi prejudicado em razão da afetação do tema à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.426/STJ), determinando-se a suspensão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este proceda ao juízo de conformação após a publicação do acórdão paradigmate; subsidiariamente, o acórdão recorrido manteve que houve preclusão lógica pela concordância expressa do autor com os cálculos apresentados em 2016.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação após julgamento do Tema 1.426/STJ

Orders

  • Prejudico a análise deste recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.