REsp 2254432 - DECISAO

REsp 2254432 - DECISAO

A nova redação do Tema 677/STJ aplica-se imediatamente, sem modulação de efeitos, de modo que o depósito judicial não exonera o devedor do pagamento de juros e correção monetária até a efetiva liberação dos valores ao credor; por conseguinte, o Tribunal de origem deve promover novo julgamento da causa aplicando a tese revisada.

Parties
Recorrente: espólio de GILBERTO HENRIQUE JORDÃO; Recorrente: CLARICE DA SILVA OLIVEIRA JORDÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento (decisão Monocrática Determinando Reexame Pelo Tribunal De Origem)
Outcome
Dá-se provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Depósito Judicial, Tema 677/stj, Honorários Advocatícios, Juros De Mora, Correção Monetária, Modulação De Efeitos
Direito Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Depósito Judicial Tema 677/stj Honorários Advocatícios Juros De Mora Correção Monetária +1 more

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Parties

espólio de GILBERTO HENRIQUE JORDÃO

Recorrente

CLARICE DA SILVA OLIVEIRA JORDÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento (decisão Monocrática Determinando Reexame Pelo Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade retroativa/imediata da nova redação do Tema 677 do STJ
  2. 2 se o depósito judicial interrompe a incidência dos encargos previstos no título executivo
  3. 3 se a condenação em honorários advocatícios deve ser afastada ou reduzida

Ratio Decidendi

A nova redação do Tema 677/STJ aplica-se imediatamente, sem modulação de efeitos, de modo que o depósito judicial não exonera o devedor do pagamento de juros e correção monetária até a efetiva liberação dos valores ao credor; por conseguinte, o Tribunal de origem deve promover novo julgamento da causa aplicando a tese revisada.

Court Disposition

Dá-se provimento ao recurso especial

Orders

  • Determina-se ao Tribunal de origem que promova novo julgamento da causa aplicando a nova redação do Tema 677 ao caso sub judice
  • Não cabe majoração de honorários advocatícios recursais (art. 85, §11, CPC)