AREsp 3199628 - DECISAO

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O Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões suscitadas, aplicou corretamente o art. 323 do CPC às obrigações de trato sucessivo e homologou os cálculos em conformidade com o título; a pretensão de alterar tais conclusões demandaria revolvimento de prova, vedado em recurso especial pela Súmula...

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Parties
Recorrente: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Homologação De Cálculos, Perícia Atuarial, Coisa Julgada, Enriquecimento Sem Causa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, IGP M, Repetição De Indébito
Direito Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Homologação De Cálculos Perícia Atuarial Coisa Julgada Enriquecimento Sem Causa Negativa De Prestação Jurisdicional +4 more

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Parties

UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (omissão/obscuridade/contradição)
  2. 2 possibilidade de aplicação do art. 323 do CPC para incluir prestações vincendas na execução
  3. 3 aplicação do índice IGP-M e limites do título executivo

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões suscitadas, aplicou corretamente o art. 323 do CPC às obrigações de trato sucessivo e homologou os cálculos em conformidade com o título; a pretensão de alterar tais conclusões demandaria revolvimento de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento