AREsp 3021046 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a reforma da decisão do Tribunal de origem, que determinou nova avaliação do imóvel diante da discrepância entre laudos e da alegação de erro ou dúvida fundada, demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não houve...

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Parties
Agravante: AUGUSTO CARLOS PEREIRA FURTADO; Agravante: A. AMARAL - ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Avaliação De Imóvel Penhorado, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Art. 873 Do CPC
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Avaliação De Imóvel Penhorado Súmula 7/stj Agravo Interno Art. 873 Do CPC

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Parties

AUGUSTO CARLOS PEREIRA FURTADO

Agravante

A. AMARAL - ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao caso concreto
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Necessidade de nova avaliação judicial de imóvel penhorado diante de divergência entre laudo judicial e laudo particular

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a reforma da decisão do Tribunal de origem, que determinou nova avaliação do imóvel diante da discrepância entre laudos e da alegação de erro ou dúvida fundada, demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não houve argumentos suficientes para infirmar esse juízo.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que aplicou a Súmula 7/STJ e determinou nova avaliação judicial