AREsp 3207496 - DECISAO

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Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração (erro material de cálculo e aplicação do art. 90 do CPC para honorários no incidente de desconsideração), o acórdão foi cassado e o agravo conhecido e provido parcialmente para determinar a remessa dos autos ao Tribunal...

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Parties
Agravante: BR GEMS FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA EIRELI - EPP; Agravante: CARLOS ANTONIO MORADO DO NASCIMENTO; Exequente: ADRIANA DIAS DUARTE; Exequente: PAULA DIAS DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Preclusão, Honorários Advocatícios, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Omissão
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Preclusão Honorários Advocatícios Desconsideração Da Personalidade Jurídica Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Omissão

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Parties

BR GEMS FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA EIRELI - EPP

Agravante

CARLOS ANTONIO MORADO DO NASCIMENTO

Agravante

ADRIANA DIAS DUARTE

Exequente

PAULA DIAS DUARTE

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (erro material de cálculo; aplicação do art. 90 do CPC quanto a honorários no incidente de desconsideração)
  2. 2 preclusão da impugnação de cálculos no cumprimento de sentença
  3. 3 honorários advocatícios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração (erro material de cálculo e aplicação do art. 90 do CPC para honorários no incidente de desconsideração), o acórdão foi cassado e o agravo conhecido e provido parcialmente para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre tais argumentos, ficando prejudicada a análise das demais matérias.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.

Orders

  • Cassação do acórdão que apreciou os embargos de declaração e determinação de remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração
  • Prejudicada a análise das demais matérias